O governo federal pretende encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita da categoria, expectativa de milhões de pequenos empreendedores no país.
Hoje, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, valor que não sofre reajuste desde 2018. O texto também prevê elevar para pelo menos dois o número de funcionários permitidos, o dobro do que é aceito atualmente.
Proposta busca atualizar o teto do MEI
Segundo o governo, o objetivo é modernizar as regras do regime simplificado e dar mais espaço de crescimento aos microempreendedores, sem que precisem migrar cedo demais para regimes tributários mais complexos.
A mudança também é vista como forma de estimular a formalização, reduzir a informalidade e fortalecer os pequenos negócios, responsáveis por boa parte da geração de emprego e renda no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que levará o texto à comissão especial que já analisou o tema e propõe elevar para R$ 130 mil a receita bruta anual para o enquadramento como MEI.
Demanda antiga do setor produtivo
A atualização do limite é uma reivindicação antiga de entidades do comércio, da contabilidade e do empreendedorismo. O argumento principal é que muitos microempreendedores acabam desenquadrados não por crescimento real do negócio, mas pela defasagem do teto frente à inflação acumulada nos últimos anos.
O envio do projeto ocorre em meio a intensa movimentação no Congresso, que também discute pautas de forte impacto econômico e trabalhista, como a revisão da escala 6x1.
Impactos para os microempreendedores
Caso avance, a medida pode beneficiar diretamente milhões de MEIs que operam próximos ao limite anual de receita. Para os empreendedores, a mudança pode representar mais fôlego financeiro, previsibilidade e melhores condições de expandir sem trocar de imediato de regime tributário.
Para os escritórios contábeis, a possível alteração também exigirá atenção redobrada no planejamento tributário e no acompanhamento do faturamento dos clientes.
Projeto ainda depende do Congresso
Apesar da expectativa positiva, o aumento do teto do MEI ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Depois de protocolado na Câmara, o projeto deverá passar pelas comissões e por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Até que a proposta seja aprovada e sancionada, seguem valendo as regras atuais do regime do MEI, incluindo o teto anual de R$ 81 mil.
